

TJSP afasta ordem de vacinação infantil e multa diante de contraindicação médica sob investigação
Decisão unânime reconhece a necessidade de esclarecimento pericial e considera a irreversibilidade da vacinação antes da apuração das condições clínicas da criança.

Rodrigo Martins Soares
30 de set.


Vacinação nas escolas e contraindicação médica: nova lei reconhece a necessidade de avaliação clínica individual
Norma aprovada em Itaporanga/PB exige autorização dos responsáveis, avaliação prévia das condições clínicas e respeito às contraindicações e aos eventos adversos documentados A vacinação infantil constitui uma importante medida de saúde pública, mas sua execução não pode prescindir da avaliação individual das condições clínicas de cada criança. Essa premissa foi expressamente incorporada pela Lei Municipal nº 1.205/2026, sancionada em 31 de julho de 2026 pelo Município de It

Rodrigo Martins Soares
20 de ago.


MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO TST – NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO DA DIVERGÊNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA MEDIANTE PERÍCIA JUDICIAL
1. DA JUNTADA DE DECISÃO SUPERVENIENTE PROFERIDA PELO TST – PERTINÊNCIA COM A CONTROVÉRSIA DOS AUTOS – CONTRAINDICAÇÃO MÉDICA À VACINAÇÃO CONTESTADA – NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO DA DIVERGÊNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA MEDIANTE PERÍCIA JUDICIAL 1. Os Embargantes vêm, respeitosamente, requerer a JUNTADA aos autos do acórdão recentemente proferido pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Processo nº TST-RRAg...

Rodrigo Martins Soares
20 de ago.





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