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Norma aprovada em Itaporanga/PB exige autorização dos responsáveis, avaliação prévia das condições clínicas e respeito às contraindicações e aos eventos adversos documentados A vacinação infantil constitui uma importante medida de saúde pública, mas sua execução não pode prescindir da avaliação individual das condições clínicas de cada criança. Essa premissa foi expressamente incorporada pela Lei Municipal nº 1.205/2026, sancionada em 31 de julho de 2026 pelo Município de It

1. DA JUNTADA DE DECISÃO SUPERVENIENTE PROFERIDA PELO TST – PERTINÊNCIA COM A CONTROVÉRSIA DOS AUTOS – CONTRAINDICAÇÃO MÉDICA À VACINAÇÃO CONTESTADA – NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO DA DIVERGÊNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA MEDIANTE PERÍCIA JUDICIAL 1. Os Embargantes vêm, respeitosamente, requerer a JUNTADA aos autos do acórdão recentemente proferido pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Processo nº TST-RRAg...

ANEXO TÉCNICO Nº 02 CAPACIDADE ASSISTENCIAL CONTEMPORÂNEA PARA O MANEJO DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS Aplicável à contraindicação médica da imunização ativa artificial por vacinas Versão 1.0 Julho de 2026 1. OBJETIVO O presente Anexo Técnico tem por objetivo reunir informações objetivas acerca da capacidade assistencial contemporânea disponível para o diagnóstico, monitoramento e manejo clínico das principais doenças imunopreveníveis contempladas pelo Programa Nacional de Im

ANEXO TÉCNICO Nº 01 INFORMAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS E DE FARMACOVIGILÂNCIA PARA SUBSÍDIO À AVALIAÇÃO CLÍNICA DA RELAÇÃO BENEFÍCIO-RISCO Aplicável à contraindicação médica da imunização ativa artificial por vacinas Versão 1.0 Julho de 2026 1. OBJETIVO O presente Anexo Técnico tem por objetivo reunir informações epidemiológicas e de farmacovigilância provenientes de fontes oficiais, destinadas a subsidiar a avaliação clínica individual da relação benefício-risco em imunizaçõe

Nos últimos dias, voltou a ganhar repercussão nacional o caso de duas crianças do Rio Grande do Sul que permanecem afastadas dos pais há aproximadamente oito meses, sob guarda provisória dos avós maternos, após a publicação da reportagem "Por que a Justiça mantém crianças longe dos pais há oito meses no Rio Grande do Sul?", veiculada pela Gazeta do Povo. Independentemente das particularidades do processo e das convicções pessoais de cada cidadão sobre os fatos, um aspecto jur

Resumo Foi avaliada a invasão e o efeito imunomodulador da cepa 00141 (PRN-) de Bordetella pertussis naturalmente deficiente em pertactina (PRN) em células dendríticas derivadas de monócitos humanos (MDDC), comparando-a com a cepa de referência ATCC 97-97 (18323). A cepa PRN- natural demonstrou uma capacidade de invasão significativamente maior nas MDDC humanas em comparação com a cepa de referência. A cepa PRN- apresentou propriedades imunomoduladoras semelhantes à cepa de r

Resumo Uma prevalência significativa (27%) de Bordetella pertussis deficiente em pertactina (Prn−) foi identificada em 121 isolados coletados no Japão entre 1990 e 2009. Todos os isolados Prn− continham exclusivamente o alelo prn1 do tipo vacinal, e a perda da expressão de Prn foi causada por uma deleção de 84 pb (prn1ΔSS, n = 24) ou por uma inserção de IS481 (prn1::IS481, n = 9). A frequência de isolados Prn− aumentou significativamente desde o início dos anos 2000, e ensaio

Ao Editor A vacinação global reduziu a incidência de coqueluche, mas houve um aumento de casos recentemente em vários países, incluindo os EUA, o que pode estar ligado à adaptação da Bordetella pertussis à pressão seletiva da vacina. A pertactina (prn) é um componente das vacinas acelulares, e variantes de B. pertussis negativas para este antígeno foram detectadas no Japão, França e Finlândia. Essas variantes de pertactina, observadas no Japão e na Finlândia (alelo prn1) e na

CARTA AO EDITOR É a primeira vez que isolados de Bordetella pertussis que não expressam Pertactina (Prn) são encontrados na Finlândia, após a introdução de vacinas acelulares contendo este antígeno. Os isolados finlandeses não-expressores de Prn (PRCB697 e PRCB698) foram detectados em crianças com coqueluche em 2011, oito anos após a introdução da vacina de reforço acelular. Foi desenvolvido um ensaio imunoenzimático indireto (ELISA) para monitorar a expressão de Prn, conside

O que é a coqueluche A coqueluche é uma doença respiratória contagiosa única, causada principalmente pela Bordetella pertussis, embora doenças semelhantes possam ser causadas pela B. parapertussis e B. holmesii. A doença fundamental causada pela B. pertussis não é inflamatória e ocorre sem febre significativa, distinguindo-se de outras doenças respiratórias graves. A característica tosse paroxística não produtiva, seguida por períodos de normalidade respiratória total, difere

“AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE. VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA A COVID-19 PREVISTA NA LEI 13.979/2020. PRETENSÃO DE ALCANÇAR A IMUNIDADE DE REBANHO. PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE, EM ESPECIAL DOS MAIS VULNERÁVEIS. DIREITO SOCIAL À SAÚDE. PROIBIÇÃO DE VACINAÇÃO FORÇADA. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO CONSENTIMENTO INFORMADO DO USUÁRIO. INTANGIBILIDADE DO CORPO HUMANO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, LIBERDADE, SEGURANÇA, PROPRIEDADE, INT

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO. VACINAÇÃO INFANTIL. RESISTÊNCIA DOS GENITORES NO CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO VACINAL. DECISÃO QUE DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA VACINAÇÃO EM DOMICÍLIO. IMPOSSIBILIDADE. VACINAÇÃO FORÇADA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEMAIS, IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA (CPC, ART. 300, § 3º). APLICAÇÃO DE OFÍCIO DE MEDIDAS EM SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE (ECA, ART. 99, CAPUT). PRINCÍ

Perspectiva sobre a Epidemia de Coqueluche em 2012 Os Estados Unidos estavam enfrentando o que poderia ser o maior surto de coqueluche em 50 anos, uma doença teoricamente evitável por vacina, sugerindo um ressurgimento preocupante. A imunização nos EUA reduziu drasticamente a incidência média de coqueluche, de 157 por 100.000 no início da década de 1940 para menos de 1 por 100.000 em 1973, mas a incidência começou a aumentar gradualmente por volta de 1982. A coqueluche não co

Resumo As notificações de coqueluche têm aumentado nos Estados Unidos desde a década de 1980, e o estudo buscou identificar os tipos de Bordetella pertussis responsáveis por esse aumento analisando 661 isolados de 1935 a 2009. A maior diversidade de B. pertussis foi observada entre 1970 e 1990 (94%), mas diminuiu para cerca de 70% após 1991, permanecendo constante. O surgimento e predomínio do alelo fim3B foi a única característica molecular associada ao aumento nas notificaç

DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES O Dr. Cherry ministrou palestras e prestou consultoria sobre vacinas contra coqueluche para a Sanofipasteur e a GlaxoSmithKline. O apoio fornecido ao Dr. Cherry incluiu bolsas de pesquisa e palestras em programas apoiados direta e indiretamente pelas empresas. COMENTÁRIO | 1 DE MAIO DE 2012 O artigo examina as razões pelas quais as vacinas contra a coqueluche falham, listando 8 possíveis motivos em uma Tabela 1 não incluída no resumo. A pr

A Polícia Civil investiga a morte de uma criança que apresentou complicações de saúde após receber vacinas indicadas para recém-nascidos no Centro de Imunização, no mês de maio/2026. O caso foi registrado pelos pais, que questionam os atendimentos prestados antes da internação. Segundo informações divulgadas pela Rádio Interativa FM, após a vacinação, a criança teria apresentado febre e choro persistente durante vários dias. Os pais procuraram uma unidade básica de saúde, o

Resumo A coqueluche (tosse convulsa) ressurgiu nos países ocidentais, sendo uma das doenças preveníveis por vacinação mais prevalentes, e o declínio da imunidade é frequentemente considerado a causa principal. Mudanças significativas nas populações de Bordetella pertussis, como divergência antigênica com cepas vacinais e aumento da produção da toxina pertussis, sugerem um papel da adaptação do patógeno no ressurgimento. Essas adaptações podem ter acelerado o declínio da imuni

Eu, Dr(a). [Nome do Médico], CRM [Estado] nº [XXXXX], regularmente inscrito(a) junto ao Conselho Regional de Medicina, no exercício ético e legal da medicina, após avaliação clínica individualizada realizada em consulta médica, análise dos antecedentes pessoais e familiares, exame dos documentos apresentados e consideração das evidências científicas atualmente disponíveis, com respaldo nas melhores evidências científicas revisadas por pares, atesto, para os devidos fins, que

Eu, Dr(a). [Nome do Médico], CRM [Estado] nº [XXXXX], inscrito regularmente junto ao Conselho Regional de Medicina, no exercício ético e legal de minha profissão, após avaliação clínica individualizada realizada em consulta médica, análise dos antecedentes pessoais e familiares, exame dos documentos apresentados e consideração das evidências científicas atualmente disponíveis, histórico familiar, antecedentes médicos e com respaldo nas melhores evidências científicas revisada

1. PERGUNTAS - TESTEMUNHAS APRESENTADAS PELO MP A) Conselheira Tutelar I – Atuação no caso A senhora participou diretamente do acompanhamento desta família? Quantas vezes manteve contato com os genitores? Acompanhou pessoalmente a criança? Em algum momento realizou visita domiciliar? II – Condições da criança Durante seu acompanhamento, a criança apresentava sinais de abandono? A criança estava adequadamente alimentada? A criança frequentava acompanhamento médico? Os pais