Rodrigo Martins Soares

Resumo A imunização é uma das mais importantes conquistas em saúde pública nos últimos 100 anos. O objetivo foi examinar os padrões e tendências da subvacinação em crianças de 2 a 24 meses e comparar as taxas de utilização dos serviços de saúde entre crianças sub-vacinadas e crianças vacinadas de acordo com a idade. A subvacinação parece ser uma tendência crescente, com crianças sub-vacinadas mostrando diferentes padrões de utilização de serviços de saúde em comparação com crianças vacinadas...

O caso que expõe o avanço do Estado sobre a medicina e a liberdade individual no Brasil Uma família paranaense foi condenada a pagar mais de R$ 500 mil em multas  por descumprir uma ordem judicial relacionada à vacinação dos filhos. O caso, divulgado pela Gazeta do Povo, ultrapassa os limites de um episódio isolado. Ele revela algo muito mais grave: o avanço de um modelo estatal que já não tolera a individualização da medicina — e começa a punir quem ousa exercê-la. Não é só sobre vacina. É...

2.1. DA NULIDADE DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO EXECUTIVO (ART. 525 C/C ART. 520 DO CPC/2015) – AUSÊNCIA DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E CONTROLE JURISDICIONAL MÍNIMO – DA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL