Buscar

CAPÍTULO - DEFESA JUDICIAL - DA LIMINAR SATISFATIVA QUE ESGOTA O OBJETO DA DEMANDA (VEDAÇÃO AO PROVIMENTO EXAURENTE) - PEDIDO LIMINAR DE VACINAÇÃO SOB PENA DE MULTA

Rodrigo Martins Soares
26 de mar.
3 min de leitura

204. Sobre o assunto, tem-se que o pedido liminar requerido pela parte Autora nos presentes autos, constitui-se provimento exauriente que esgota o próprio objeto da ação, em frontal violação ao regime das tutelas provisórias.

Quer ler mais?

Inscreva-se em anamv.com.br para continuar lendo esse post exclusivo.

Assinar

Posts recentes

Ver tudo

MODELO DE DEFESA JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A VACINAÇÃO SOB PENA DE MULTA

2.1. DA NULIDADE DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO EXECUTIVO (ART. 525 C/C ART. 520 DO CPC/2015) – AUSÊNCIA DE JUÍZO DE ADMISSIB

MODELO DE MANIFESTAÇÃO - INDEFERIMENTO DE QUESITOS - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – DA NECESSIDADE DE RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELA PARTE REQUERIDA – DA PERTINÊNCIA TÉCNICA DOS QUESITOS INDEFERIDOS – DA FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DO INDEFERIM

CAPÍTULO - DEFESA JUDICIAL - DA OBRIGATORIEDADE SEM RESPONSABILIDADE ESTATAL – DA INJUSTA EXPOSIÇÃO DAS FAMÍLIAS ÀS REAÇÕES ADVERSAS SEM REPARAÇÃO EFETIVA

172. Não fosse apenas o risco de reações adversas cientificamente comprovadas, temos que, diferentemente dos Estados Unidos, que possuí um Programa de Compensaçã