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CRIMINALIZAR A OPINIÃO? O PERIGOSO AVANÇO DO PROJETO DE LEI Nº 2745/2021
O Congresso Nacional discute atualmente uma proposta legislativa que, sob o pretexto de proteger a saúde pública, pode inaugurar um dos mais graves precedentes de restrição à liberdade de expressão, à autonomia médica e à própria ciência no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei nº 2745/2021 , que pretende alterar o Código Penal para tipificar como crime a divulgação de informações consideradas “falsas” ou “sem comprovação científica” sobre vacinas . A proposta, à primeira vista,

Rodrigo Martins Soares
há 13 horas3 min de leitura


R$ 500 MIL DE MULTA POR UMA DECISÃO MÉDICA?
O caso que expõe o avanço do Estado sobre a medicina e a liberdade individual no Brasil Uma família paranaense foi condenada a pagar mais de R$ 500 mil em multas por descumprir uma ordem judicial relacionada à vacinação dos filhos. O caso, divulgado pela Gazeta do Povo, ultrapassa os limites de um episódio isolado. Ele revela algo muito mais grave: o avanço de um modelo estatal que já não tolera a individualização da medicina — e começa a punir quem ousa exercê-la. Não é só

Rodrigo Martins Soares
31 de mar.3 min de leitura
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