Notícias

Decisão reforça a necessidade de respeito às contraindicações médicas individualizadas e afasta a desconsideração arbitrária de atestados Em importante julgamento proferido em 28 de maio de 2026, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que anulou a dispensa por justa causa aplicada a um empregado que recusou a vacinação contra a Covid-19 após apresentar atestado médico de contraindicação. A decisão possui especial relevância para pacientes, médicos,

Um grupo de profissionais de saúde, liderado pelos doutores Mario Borini, Oscar Botta, Chinda Brandolino, Ramiro Salazar Cisneros e Liliana Szabó, enviou na última quarta-feira uma carta formal ao Ministro da Saúde, Dr. Mario Lugones, solicitando uma reunião para apresentar uma revisão de estatísticas e literatura científica (ver aqui , aqui , aqui , aqui , aqui , aqui ) que questiona não apenas os benefícios da vacinação obrigatória, mas também a eficácia e a segurança das

A aplicação de multa a pais que optam por não vacinar seus filhos, com fundamento no art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sempre foi um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado para impor a chamada obrigatoriedade vacinal. Contudo, a recente entrada em vigor da Lei nº 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente) inaugura um novo cenário jurídico — e levanta uma questão fundamental: AINDA É JURIDICAMENTE POSSÍVEL PUNIR PAIS QUE RECUSAM A VACINAÇÃO DE

O Congresso Nacional discute atualmente uma proposta legislativa que, sob o pretexto de proteger a saúde pública, pode inaugurar um dos mais graves precedentes de restrição à liberdade de expressão, à autonomia médica e à própria ciência no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei nº 2745/2021 , que pretende alterar o Código Penal para tipificar como crime a divulgação de informações consideradas “falsas” ou “sem comprovação científica” sobre vacinas . A proposta, à primeira vista,

O caso que expõe o avanço do Estado sobre a medicina e a liberdade individual no Brasil Uma família paranaense foi condenada a pagar mais de R$ 500 mil em multas por descumprir uma ordem judicial relacionada à vacinação dos filhos. O caso, divulgado pela Gazeta do Povo, ultrapassa os limites de um episódio isolado. Ele revela algo muito mais grave: o avanço de um modelo estatal que já não tolera a individualização da medicina — e começa a punir quem ousa exercê-la. Não é só