Modelos

1. DA JUNTADA DE DECISÃO SUPERVENIENTE PROFERIDA PELO TST – PERTINÊNCIA COM A CONTROVÉRSIA DOS AUTOS – CONTRAINDICAÇÃO MÉDICA À VACINAÇÃO CONTESTADA – NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO DA DIVERGÊNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA MEDIANTE PERÍCIA JUDICIAL 1. Os Embargantes vêm, respeitosamente, requerer a JUNTADA aos autos do acórdão recentemente proferido pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Processo nº TST-RRAg...

ANEXO TÉCNICO Nº 02 CAPACIDADE ASSISTENCIAL CONTEMPORÂNEA PARA O MANEJO DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS Aplicável à contraindicação médica da imunização ativa artificial por vacinas Versão 1.0 Julho de 2026 1. OBJETIVO O presente Anexo Técnico tem por objetivo reunir informações objetivas acerca da capacidade assistencial contemporânea disponível para o diagnóstico, monitoramento e manejo clínico das principais doenças imunopreveníveis contempladas pelo Programa Nacional de Im

ANEXO TÉCNICO Nº 01 INFORMAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS E DE FARMACOVIGILÂNCIA PARA SUBSÍDIO À AVALIAÇÃO CLÍNICA DA RELAÇÃO BENEFÍCIO-RISCO Aplicável à contraindicação médica da imunização ativa artificial por vacinas Versão 1.0 Julho de 2026 1. OBJETIVO O presente Anexo Técnico tem por objetivo reunir informações epidemiológicas e de farmacovigilância provenientes de fontes oficiais, destinadas a subsidiar a avaliação clínica individual da relação benefício-risco em imunizaçõe

Eu, Dr(a). [Nome do Médico], CRM [Estado] nº [XXXXX], regularmente inscrito(a) junto ao Conselho Regional de Medicina, no exercício ético e legal da medicina, após avaliação clínica individualizada realizada em consulta médica, análise dos antecedentes pessoais e familiares, exame dos documentos apresentados e consideração das evidências científicas atualmente disponíveis, com respaldo nas melhores evidências científicas revisadas por pares, atesto, para os devidos fins, que

Eu, Dr(a). [Nome do Médico], CRM [Estado] nº [XXXXX], inscrito regularmente junto ao Conselho Regional de Medicina, no exercício ético e legal de minha profissão, após avaliação clínica individualizada realizada em consulta médica, análise dos antecedentes pessoais e familiares, exame dos documentos apresentados e consideração das evidências científicas atualmente disponíveis, histórico familiar, antecedentes médicos e com respaldo nas melhores evidências científicas revisada

1. PERGUNTAS - TESTEMUNHAS APRESENTADAS PELO MP A) Conselheira Tutelar I – Atuação no caso A senhora participou diretamente do acompanhamento desta família? Quantas vezes manteve contato com os genitores? Acompanhou pessoalmente a criança? Em algum momento realizou visita domiciliar? II – Condições da criança Durante seu acompanhamento, a criança apresentava sinais de abandono? A criança estava adequadamente alimentada? A criança frequentava acompanhamento médico? Os pais

AO JUÍZO[1] DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA[2] FULANA DE TAL, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xxx, endereço eletrônico: ____________________, casada com FULANO DE TAL, brasileiro, pedreiro, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xxx, endereço eletrônico: ____________________, ambos residentes e domiciliados na Av. ________________________________________________, por intermédio de seu advogado infra-assinado, c

Identificação do paciente Nome do paciente: ___________________________ CPF: ___________________________ RELATÓRIO MÉDICO – ACOMPANHAMENTO PEDIÁTRICO E PLANO DE ATUALIZAÇÃO VACINAL SOB SUPERVISÃO Médico Responsável: Dr.(a) ___________________________ CRM/UF: _____________ RQE: _____________ 1) Identificação Do Paciente Paciente 1: ______________________________________ Idade: ______ anos Data de nascimento: //_____ Responsáveis legais: _______________________________ (m

Identificação do paciente Nome do paciente: _____________________ Nº do CPF: ________________ RELATÓRIO MÉDICO – ACOMPANHAMENTO PEDIÁTRICO E PLANO DE ATUALIZAÇÃO VACINAL SOB SUPERVISÃO Médico responsável: Dr(a). ______________ – CRM/UF: _____/____ – RQE: ______ 1) Identificação dos pacientes: Paciente 1: ________________________, _____ anos (nasc.: __/__/_____) Responsáveis legais: _________________ (mãe) e ___________________ (pai) Paciente 2 (irmã): _______________________

6. DAS RAZÕES PARA REFORMA DA DECISÃO 6.1. DA DISTINÇÃO JURÍDICA ENTRE O PRESENTE CASO E O TEMA 1.103/STF – EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA MÉDICO-CIENTÍFICA INDIVUALIZADA – NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL IMPARCIAL – IMPOSSIBILIDADE DE COERÇÃO INDIRETA AUTOMÁTICA 24. A presente controvérsia não envolve hipótese de recusa vacinal arbitrária, ideológica, filosófica, religiosa ou existencial, tampouco situação de negligência parental ou

DA INADEQUAÇÃO DA IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES EM HIPÓTESE DE CONTRAINDICAÇÃO MÉDICA FORMAL – DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AO TEMA 1.103/STF – NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL – INEXIGIBILIDADE DE COERÇÃO PATRIMONIAL AUTOMÁTICA CONTRA GENITORES QUE AGEM AMPARADOS POR ORIENTAÇÃO MÉDICA REGULAR 1. A eventual imposição de multa cominatória diária (astreintes) contra os genitores, com a finalidade de compelir a vacinação da criança antes da a

DA INAPLICABILIDADE AUTOMÁTICA DO TEMA 1.103/STF ÀS HIPÓTESES DE CONTRAINDICAÇÃO MÉDICA FORMAL – DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AO ARE 1.267.879/SP – INEXISTÊNCIA DE RECUSA FILOSÓFICA DOS GENITORES – AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA PARA FINS DO ART. 249 DO ECA – PROTEÇÃO À AUTONOMIA MÉDICA E AOS DIREITOS DO PACIENTE 1. A pretensão ministerial de aplicação automática do Tema 1.103 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (ARE 1.267.8

DA INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 249 DO ECA – AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA PARENTAL – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU CULPA – CONDUTA DOS GENITORES PAUTADA EM AVALIAÇÃO MÉDICA INDIVIDUALIZADA – RELATÓRIO TÉCNICO SOCIAL QUE ATESTA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE FAMILIAR E PLENA CAPACIDADE PARENTAL – DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES – ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO VII, DO ECA

1. DA JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS - FATO SUPERVENIENTE – RETORNO EFETIVO AO EXTERIOR - DA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL ROBUSTA DA PRESENÇA NOS ESTADOS UNIDOS 1. No presente caso, serve a presente manifestação para comprovar que sobreveio aos autos fato novo de extrema relevância jurídica, consistente no retorno efetivo da família ao país de sua residência habitual, qual seja, os Estados Unidos da América, circunstância esta que altera

7. DAS RAZÕES PARA REFORMA DA DECISÃO 7.1. DO DESVIO DE FINALIDADE DA MEDIDA DE LOCALIZAÇÃO DE FAMÍLIA EXTENSA – DA UTILIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA GUARDA COMO INSTRUMENTO INDIRETO DE IMPOSIÇÃO SANITÁRIA – DA VEDAÇÃO À VACINAÇÃO FORÇADA PELO STF – DA VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AO CONSENTIMENTO INFORMADO 29. Conforme expressamente consignado pelo próprio Ministério Público às fls. 3.404, o pedido de remessa dos autos ao set

Sindicância nº ____________-__ Interessado: Dr(a). ________________ – CRM-___ nº ________ Paciente: ____________________ Ao CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ___________________ – CRM -___ Setor de Sindicâncias / Corregedoria 1. SÍNTESE OBJETIVA DA NOTIFICAÇÃO O subscritor foi regularmente notificado para, nos termos do art. 127 do Código de Processo Ético-Profissional, apresentar manifestação escrita e encaminhar cópia integral e legível do prontuário do paciente.

MANIFESTAÇÃO – PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE ATO MÉDICO INDIVIDUALIZADO Sindicância nº ____________-__ Interessado: Dr(a). ________________ – CRM-___ nº ________ Paciente: ____________________ Ao CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ___________________ – CRM-___ Setor de Sindicâncias / Corregedoria 1. SÍNTESE OBJETIVA DA NOTIFICAÇÃO O subscritor foi regularmente notificado para, nos termos do art. 127 do Código de Processo Ético-Profissional, apresentar manifesta

DA EFETIVA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL NO CASO CONCRETO - DA TEMPORALIDADE QUALIFICADA DOS EVENTOS - DA REPRODUTIBILIDADE DO EVENTO APÓS REEXPOSIÇÃO - DA PLAUSIBILIDADE BIOLÓGICA - DA EVIDÊNCIA LABORATORIAL OBJETIVA - DA EVOLUÇÃO CLÍNICA COMPATÍVEL COM DANO NEUROLÓGICO ADQUIRIDO - DA AUSÊNCIA DE CAUSA ALTERNATIVA SUFICIENTE - DA DESNECESSIDADE DE CAUSALIDADE EXCLUSIVA - DA IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO NOS SISTEMAS DE FARMACOVIGILÂNCIA – FALHA DO SERVIÇO E IMPOSSIBI

TERMO DE RECUSA INFORMADA DE VACINAÇÃO – MENOR DE IDADE (COM CONTRAINDICAÇÃO MÉDICA) (Lei nº 15.378/2026 – Estatuto dos Direitos do Paciente | Decreto nº 78.231/1976, art. 29, parágrafo único) I – IDENTIFICAÇÃO DO MENOR Nome: __________________________________________ Data de nascimento: ___ /_____ /______ CPF (se houver): _________________________________ II – IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS Responsável 1: __________________________________ CPF: ___________________

I – IDENTIFICAÇÃO DA PACIENTE Nome: __________________________________________ CPF: ____________________________________________ RG: _____________________________________________ Data de nascimento: ___/____/______ Endereço: ________________________________________ Telefone: ________________________________________ Gestante: ( ) Sim Idade gestacional: ______ semanas II – IDENTIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL/ESTABELECIMENTO DE SAÚDE Profissional de Saúde: _______________________