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MODELO DE MANIFESTAÇÃO - INDEFERIMENTO DE QUESITOS - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

Rodrigo Martins Soares
27 de mar.
17 min de leitura

DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – DA NECESSIDADE DE RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELA PARTE REQUERIDA – DA PERTINÊNCIA TÉCNICA DOS QUESITOS INDEFERIDOS – DA FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DO INDEFERIMENTO – DA VIOLAÇÃO AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS – DA PREVENÇÃO DE FUTURA NULIDADE PROCESSUAL – DA GARANTIA DO CONTRADITÓRIO TÉCNICO – DA IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DA PERÍCIA À VERIFICAÇÃO DE REAÇÃO ADVERSA PRÉVIA – DA NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO RISCO MÉDICO INDIVIDUALIZADO – DA MEDICINA PREVENTIVA E DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO – DA RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU OS QUESITOS

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