CAPÍTULO - MODELO DE DEFESA JUDICIAL - FUNDAMENTAÇÃO MÉDICA-CIENTÍFICA
- Rodrigo Martins Soares
- 23 de mar.
- 26 min de leitura
DA FUNDAMENTAÇÃO MÉDICA-CIENTÍFICA E JURISPRUDENCIAL QUE OFERECE SUPORTE À ISENÇÃO VACINAL – INEXISTÊNCIA DE CONSENSO MÉDICO-CIENTÍFICO SOBRE A MAIOR INCIDÊNCIA DO QUE O ESPERADO, DE POSSÍVEIS EFEITOS COLATERAIS DAS VACINAS – ART. 3º, INC. III, ALÍNEA “D”, §§ 1º E 2º DA LEI 13.979/2020 – JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 1.267.879 SP, STF