CAPÍTULO - DEFESA JUDICIAL - DA INAPLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ART. 249 DO ECA NAS HIPÓTESES DE CONTRAINDICAÇÃO MÉDICA FORMAL À VACINAÇÃORodrigo Martins Soares8 de mai.8 min de leituraAvaliado com NaN de 5 estrelas.Quer ler mais?Inscreva-se em anamv.com.br para continuar lendo esse post exclusivo. Assinar
MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO TST – NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO DA DIVERGÊNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA MEDIANTE PERÍCIA JUDICIAL
