Periódicos

A NECESSIDADE DE UM ÓRGÃO INDEPENDENTE PARA AVALIAR REAÇÕES ADVERSAS PÓS-VACINAÇÃO QUEM INVESTIGA O INVESTIGADOR? O DESAFIO DA IMPARCIALIDADE NA AVALIAÇÃO DE EVENTOS ADVERSOS Recentemente, em uma ação judicial envolvendo alegação de reação adversa pós-vacinação, veio aos autos um documento revelando que a Advocacia-Geral da União solicitou ao Ministério da Saúde subsídios técnicos para elaboração da defesa do Estado. O procedimento chamou atenção por evidenciar uma realidade

1. DA PERSEGUIÇÃO JURÍDICA DE FAMÍLIAS E MÉDICOS AMPARADOS POR CONTRAINDICA-ÇÕES MÉDICAS FORMALMENTE EMITIDAS Nos últimos anos, verifica-se um número crescente de casos envolvendo famílias e profissionais médicos submetidos a investigações, processos judiciais, procedimentos administrativos, multas, sindicâncias e Processos Ético-Profissionais em razão da apresentação ou emissão de atestados médicos de contraindicação à vacinação. Em diversas regiões do país, pais e responsáv

Nos últimos anos, inúmeros processos judiciais envolvendo vacinação infantil passaram a ser decididos mediante aplicação automática de precedentes do Supremo Tribunal Federal relacionados à vacinação compulsória. Entretanto, uma grave distorção processual vem ocorrendo em diversas ações judiciais: casos envolvendo contraindicação médica formal estão sendo tratados como se o STF já tivesse decidido definitivamente a matéria. Isso é juridicamente equivocado. O QUE O STF EFETIVA

Uma pesquisa recente divulgada pelo Politico (https://www.politico.com/news/2026/04/14/poll-rfk-maha-vaccine-safety-americans-00869088) revelou que uma parcela significativa da população norte-americana entende que: “os fatos sobre vacinas ainda estão em debate e que é prejudicial impor sua obrigatoriedade”. Embora realizada nos Estados Unidos, a pesquisa expõe um fenômeno que também se manifesta — ainda que de forma menos explícita — no Brasil: a ausência de consenso socia

Nos últimos dias, tem circulado na internet a interpretação de que a Lei nº 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente) teria revogado ou afastado a obrigatoriedade vacinal prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, essa leitura não se sustenta sob análise jurídica técnica. A Aliança Nacional pela Autonomia Médica e Vacinal (ANAMV) apresenta, a seguir, o correto enquadramento da questão. 1. NÃO HOUVE REVOGAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ANTERIOR O art. 29 do Decreto n

A perícia médica judicial é uma das etapas mais importantes em processos que envolvem discussão sobre vacinação, contraindicações médicas e eventuais responsabilizações dos pais. Na prática, é nesse momento que será produzida a principal prova técnica do processo , capaz de influenciar diretamente a decisão do juiz. Por isso, compreender como funciona essa fase e como se preparar adequadamente é fundamental. 1. O QUE É A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL A perícia médica é um procedime