Denúncia Contra Médico(a), a ser protocolada no Conselho Federal de Medicina (CFM), por Desrespeito a Prescrição de Outro Médico que Contraindicou a Vacinação, não informando

AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA — CFM

Ref.: Denúncia contra Médico(a) por violação ao Art. 52 do Código de Ética Médica — Desrespeito à prescrição médica e falta de comunicação com o(a) médico(a) responsável

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

1 – IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE:

Nome completo: [NOME DO DENUNCIANTE]

RG: [NÚMERO]

CPF: [NÚMERO]

Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]

Telefone: [TELEFONE]

E-mail: [E-MAIL]

2 – IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO(A):

Nome completo: [NOME DO(A) MÉDICO(A) DENUNCIADO(A)]

Número de inscrição no CRM: [NÚMERO DO CRM E ESTADO]

Endereço profissional: [SE SOUBER]

3 – DOS FATOS:

O(a) Denunciante vem, por meio desta, apresentar denúncia em face do(a) médico(a) acima identificado(a), em razão de conduta incompatível com o Código de Ética Médica, especialmente o disposto no Artigo 52, que assim determina:

"É vedado ao médico desrespeitar a prescrição ou tratamento do médico que o precedeu, salvo em caso de iminente risco de vida, devendo, nesse caso, comunicar o fato ao médico responsável."

Ocorre que, em [DATA], o(a) paciente [NOME DO PACIENTE], [grau de parentesco, se aplicável], encontrava-se sob acompanhamento médico do(a) Dr(a). [NOME DO(A) MÉDICO(A) RESPONSÁVEL], CRM [NÚMERO], que expressamente contraindicou a vacinação contra [NOME DA VACINA] em virtude de [motivo clínico ou patologia específica].

Todavia, em [DATA], o(a) denunciado(a), em total desrespeito à prescrição anterior, autorizou e encaminhou o paciente para a vacinação, sem qualquer comunicação ou consulta prévia ao(à) médico(a) responsável, afrontando diretamente o artigo 52 do Código de Ética Médica.

Tal conduta, além de configurar uma infração ética grave, colocou em risco a saúde e a vida do(a) paciente, resultando em [descrever eventuais consequências à saúde, se houver, como reações adversas, agravamento do quadro clínico ou óbito].

4 – DOS FUNDAMENTOS ÉTICOS:

A atitude do(a) denunciado(a) viola o princípio da confiança entre médicos e pacientes, bem como o dever de respeito mútuo entre profissionais, sendo vedado ao médico desrespeitar tratamento ou conduta de colega, salvo situação de emergência, o que não se configurava no caso.

Ademais, a omissão de comunicação ao(à) médico(a) responsável, como exige o artigo 52, compromete a continuidade e integridade do cuidado médico ao paciente.

5 – DOS PEDIDOS:

Diante do exposto, requer a Vossa Senhoria:

5.1. O recebimento desta denúncia e a instauração do competente processo ético-profissional em face do(a) médico(a) denunciado(a);

5.2. A apuração rigorosa dos fatos, com a oitiva das partes e demais diligências necessárias;

5.3.A aplicação das sanções ético-disciplinares cabíveis, conforme previsto no Código de Ética Médica e na legislação vigente;

5.4. A notificação do(a) Denunciante quanto ao andamento e desfecho da presente denúncia.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[LOCAL], [DATA].

Assinatura: _________________________________

[NOME DO DENUNCIANTE]

Anexos:

- Cópia de documento pessoal do Denunciante (RG e CPF);

- Cópia da prescrição médica ou laudo do(a) médico(a) responsável contraindicado a vacinação (se disponível);

- Relatórios ou prontuários médicos relacionados ao fato (se disponíveis);

- Outros documentos comprobatórios (ex.: comprovante da vacinação, laudos de reação adversa, etc.).