MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE RELATÓRIO TÉCNICO SOCIAL - INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
- Rodrigo Martins Soares
- 13 de abr.
- 9 min de leitura
Atualizado: 16 de abr.
1. DA ANÁLISE DO RELATÓRIO TÉCNICO SOCIAL – COMPROVAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE FAMILIAR, DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS AFETIVOS ESTÁVEIS E DA PLENA CAPACIDADE PARENTAL – AUSÊNCIA DE QUALQUER SITUAÇÃO DE RISCO OU NEGLIGÊNCIA
