Notificação Extrajudicial a Escolas, UBSs ou Conselhos TutelaresUso: Entregar presencialmente ou via cartório/AR à instituição que esteja violando direitos relacionados à vacinação.

Uso: Entregar presencialmente ou via cartório/AR à instituição que esteja violando direitos relacionados à vacinação.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À [escola / UBS / Conselho Tutelar][Endereço completo da instituição]

Ref.: Garantia de direitos fundamentais e objeção fundamentada à vacinação

Eu, [NOME COMPLETO], portador(a) do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], residente e domiciliado(a) à [endereço], responsável legal de [NOME DO MENOR], matrícula nº [número], venho, por meio desta, notificar V.Sas. nos seguintes termos:

1.       A aplicação da vacina [nome da vacina] foi suspensa por orientação médica formal, com base em atestado clínico anexo, por risco de reação adversa grave;

2.       A insistência em impor, coagir ou condicionar qualquer tipo de acesso a direitos ou serviços educacionais ou de saúde à vacinação constitui violação aos direitos garantidos na Constituição Federal, no ECA e em tratados internacionais de bioética;

3.       Solicito o imediato respeito à contraindicação apresentada, bem como o arquivamento de qualquer tentativa de acionar o Conselho Tutelar ou prejudicar o vínculo do menor com a instituição;

4.       Em caso de continuidade da conduta violadora, serão tomadas as medidas administrativas, éticas, cíveis e criminais cabíveis.

Solicito resposta formal no prazo de [x] dias.

Termos em que, Notifico para que produza os efeitos legais.

[Cidade], [data].

[Assinatura do responsável] RG/CPF – telefone e e-mail para resposta