Requerimento de Matrícula Escolar sem Discriminação Vacinal

Uso: Protocolo em escolas públicas ou privadas.

REQUERIMENTO DE MATRÍCULA ESCOLAR

À Direção da [nome da escola]

Eu, [NOME COMPLETO], responsável legal por [NOME DO ALUNO], nascido(a) em [data], venho, respeitosamente, requerer a efetivação de sua matrícula/rematrícula para o ano letivo de [ano].

Informo que, por orientação médica fundamentada, anexa a este requerimento, o(a) aluno(a) encontra-se com vacinação suspensa quanto à vacina [especificar], por motivo de contraindicação clínica.

Requeiro, nos termos da Constituição Federal (art. 208, I) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 4º e 53), que não haja qualquer tipo de impedimento, discriminação ou sanção pedagógica em razão da condição vacinal apresentada, a qual encontra respaldo jurídico, médico e ético.

Solicito deferimento e registro formal desta manifestação nos autos escolares.

[Cidade], [data].

Assinatura do responsável RG/CPF Telefone e e-mail