ROL DE PERGUNTAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

1. PERGUNTAS - TESTEMUNHAS APRESENTADAS PELO MP

A) Conselheira Tutelar

I – Atuação no caso

• A senhora participou diretamente do acompanhamento desta família?

• Quantas vezes manteve contato com os genitores?

• Acompanhou pessoalmente a criança?

• Em algum momento realizou visita domiciliar?

II – Condições da criança

• Durante seu acompanhamento, a criança apresentava sinais de abandono?

• A criança estava adequadamente alimentada?

• A criança frequentava acompanhamento médico?

• Os pais demonstravam preocupação com a saúde da criança?

• A senhora constatou alguma situação de maus-tratos?

• Verificou alguma situação de negligência em outros aspectos do cuidado infantil?

Objetivo: Demonstrar que a suposta negligência restringe-se exclusivamente ao debate sobre vacinação.

III – Motivação dos pais

• Em algum momento os genitores afirmaram que eram contra todas as vacinas?

• Alguma vez disseram possuir convicção filosófica contra vacinação?

• Alguma vez mencionaram motivos religiosos?

• Alguma vez afirmaram que jamais vacinariam a criança em hipótese alguma?

• Os genitores apresentaram algum documento médico durante o acompanhamento?

• A senhora tomou conhecimento da existência de atestado médico de contraindicação?

Objetivo: Desconstituir a narrativa de recusa ideológica.

IV – Conhecimento técnico

• A senhora possui formação em Medicina?

• Possui especialização em imunologia?

• Está habilitada a afirmar se determinado atestado médico é tecnicamente correto?

• Possui condições técnicas para concluir se havia ou não contraindicação médica?

Objetivo: Limitar o alcance do depoimento.

B) Assistente Social

I – Estudo social

• A senhora elaborou estudo social referente à família?

• O ambiente familiar foi considerado adequado?

• Foram identificadas situações de risco social?

• Foram constatados maus-tratos?

• Houve indicação de negligência em relação aos cuidados gerais da criança?

II – Exercício do poder familiar

• Os pais demonstravam vínculo afetivo com a criança?

• Compareciam aos atendimentos?

• Demonstravam preocupação com a saúde da filha?

• Buscaram acompanhamento médico?

III – Motivação

• Durante as entrevistas, os pais afirmaram possuir objeção ideológica às vacinas?

• Afirmaram que jamais aceitariam vacinação?

• Explicaram que estavam seguindo orientação médica?

IV – Limites técnicos

• A senhora possui formação médica?

• Possui habilitação para avaliar contraindicação vacinal?

• Tem condições técnicas para afirmar que o atestado médico apresentado é incorreto?

Objetivo: Mostrar que o estudo social não substitui perícia médica.

C) Psicóloga

I – Acompanhamento psicológico

• Qual foi o objetivo da avaliação psicológica?

• A senhora avaliou o estado emocional dos genitores?

• Avaliou eventual risco psicológico à criança?

II – Perfil dos genitores

• Os pais demonstraram preocupação com a saúde da filha?

• Demonstraram intenção de protegê-la?

• A senhora identificou comportamento negligente?

• Identificou abandono emocional?

 III – Motivação

• Durante os atendimentos, os pais disseram que eram contra vacinas?

• Declararam possuir convicções filosóficas ou religiosas contrárias à vacinação?

• Informaram que estavam seguindo orientação médica?

IV – Limites da avaliação

• A senhora possui formação médica?

• Tem condições técnicas de avaliar contraindicação vacinal?

• Sua avaliação psicológica permite concluir se um atestado médico é tecnicamente válido?

Objetivo: Evidenciar que a psicóloga pode avaliar aspectos emocionais, mas não substituir a prova médica.

Perguntas comuns (que podem ser adaptadas a qualquer testemunha)

Ao final de cada depoimento, eu faria uma sequência curta e muito importante:

• Em algum momento os genitores esconderam da senhora a existência do atestado médico?

• Os genitores demonstravam acreditar que estavam agindo conforme orientação médica?

• A senhora possui algum elemento que indique que eles deixaram de vacinar a criança por convicção filosófica, política, religiosa ou ideológica?

• A senhora possui conhecimento técnico para afirmar que o médico que expediu o atestado agiu incorretamente?

• Pode afirmar, com segurança técnica, que inexistia contraindicação médica para aquela criança?

 2. PERGUNTAS PARA OS GENITORES

I. Identificação do contexto familiar

Aos dois genitores

Quem normalmente acompanha a rotina de saúde da criança?

Desde o nascimento, a criança realiza acompanhamento médico regularmente?

A criança já foi levada a consultas pediátricas?

Os senhores costumam seguir as orientações médicas relativas à saúde da criança?

II. Cuidados gerais com a criança

A criança frequenta escola?

A alimentação da criança é acompanhada pelos senhores?

A criança possui acompanhamento odontológico quando necessário?

Quando a criança adoece, os senhores procuram atendimento médico?

A criança utiliza os medicamentos prescritos pelos médicos?

Em algum momento os senhores deixaram de procurar assistência médica quando a criança precisou?

Objetivo:

Demonstrar exercício regular do poder familiar.

III. Origem da controvérsia

Como surgiu a preocupação dos senhores em relação à vacinação da criança?

Essa preocupação surgiu por iniciativa própria ou após consulta médica?

Os senhores procuraram atendimento médico antes de deixar de realizar as vacinas?

Quem expediu o atestado médico apresentado nos autos?

O médico explicou aos senhores as razões pelas quais recomendava cautela quanto à vacinação?

Os senhores compreenderam que deveriam seguir aquela orientação médica?

Objetivo:

Mostrar que toda a conduta decorreu do médico.

IV. Inexistência de convicção ideológica

Os senhores são contrários às vacinas em geral?

Os senhores possuem alguma convicção religiosa que proíba vacinação?

Possuem alguma convicção filosófica contrária às vacinas?

Possuem alguma convicção política contra programas públicos de vacinação?

Caso não existisse contraindicação médica, os senhores vacinariam a criança?

Essa talvez seja a pergunta mais importante de toda a audiência.

V. Boa-fé

Em algum momento os senhores esconderam do Conselho Tutelar a existência do atestado médico?

O atestado médico foi apresentado aos órgãos públicos?

Os senhores sempre informaram que estavam seguindo orientação médica?

Em algum momento recusaram atendimento médico para a criança?

Os senhores continuaram buscando acompanhamento especializado após a emissão do atestado?

Objetivo:

Demonstrar transparência e boa-fé.

VI. Investigação clínica

Após a emissão do atestado, os senhores continuaram realizando exames?

Buscaram novas avaliações médicas?

Continuaram acompanhando a evolução clínica da criança?

Em algum momento abandonaram o acompanhamento médico?

Objetivo:

Demonstrar diligência.

VII. Relação com os profissionais de saúde

Os senhores confiaram na orientação do médico que expediu o atestado?

Tinham algum motivo para acreditar que o médico estivesse agindo de forma inadequada?

Os senhores simplesmente seguiram a orientação médica recebida?

VIII. Boa-fé objetiva

Quando decidiram não realizar as vacinas naquele momento, acreditavam estar protegendo a saúde da criança?

Em algum momento tiveram intenção de descumprir a lei?

Em algum momento tiveram intenção de colocar a saúde da criança em risco?

A intenção dos senhores sempre foi agir conforme a orientação médica recebida?

IX. Encerramento

Se o médico tivesse orientado a vacinação da criança, qual teria sido a conduta dos senhores?

Os senhores deixaram de vacinar a criança por serem contra vacinas ou porque seguiram uma orientação médica específica?

Hoje, olhando toda essa situação, os senhores entendem que sempre buscaram agir da forma que acreditavam ser mais segura para a saúde da filha?

Pergunta indispensável:

"Se nenhum médico tivesse emitido atestado de contraindicação e todos os profissionais consultados tivessem recomendado a vacinação da criança, os senhores teriam realizado as vacinas normalmente?"

 3. POSSÍVEIS PERGUNTAS TENDENCIOSAS DO MP PARA OS GENITORES

I. Tentar demonstrar que a decisão foi dos pais, e não do médico

Prováveis perguntas:

• Quem decidiu que a criança não seria vacinada?

• A decisão foi dos senhores ou do médico?

• Antes mesmo do atestado, os senhores já tinham receio das vacinas?

• Os senhores já pretendiam não vacinar a criança?

• O médico apenas confirmou uma decisão que os senhores já haviam tomado?

• Se o médico dissesse que a criança poderia ser vacinada, os senhores aceitariam?

Objetivo do MP:

Fazer parecer que o médico apenas legitimou uma decisão previamente tomada.

II. Tentar demonstrar convicção pessoal

Perguntas prováveis:

• Os senhores acreditam que vacinas podem fazer mal?

• Os senhores confiam no Programa Nacional de Imunizações?

• Os senhores acreditam que as vacinas são seguras?

• Os senhores costumam pesquisar sobre vacinas na internet?

• Participam de grupos sobre vacinação?

• Conhecem pessoas que são contra vacinas?

• Os senhores são contra vacinação infantil?

• Acham que existem vacinas desnecessárias?

Objetivo:

Construir uma convicção ideológica.

III. Tentar explorar redes sociais

Perguntas possíveis:

• Os senhores acompanham médicos críticos às vacinas?

• Seguem páginas que questionam vacinas?

• Compartilharam conteúdos sobre vacinação?

• Participam de grupos de WhatsApp sobre vacinação?

• Já fizeram publicações criticando vacinas?

Objetivo:

Demonstrar convicção pessoal.

IV. Tentar desqualificar o médico

Perguntas:

• Quem indicou esse médico?

• Quantos médicos foram consultados antes dele?

• Os senhores procuraram uma segunda opinião?

• O médico pertence ao SUS?

• O médico é pediatra?

• Os senhores escolheram especificamente um médico que não recomenda vacinas?

Objetivo:

Demonstrar "escolha dirigida".

V. Tentar explorar o não comparecimento ao SUS

Provavelmente será o principal bloco.

Perguntas:

• Por que os senhores não compareceram à consulta marcada pelo SUS?

• O que impedia os senhores de comparecer?

• Tinham medo do resultado da consulta?

• Por que recusaram nova avaliação médica?

• Se acreditavam tanto no atestado, por que não permitiram que outro médico examinasse a criança?

Objetivo:

Construir resistência injustificada.

VI. Tentar caracterizar negligência

Perguntas:

• Os senhores sabiam que as vacinas fazem parte do calendário obrigatório?

• Sabiam que poderiam sofrer sanções?

• Mesmo assim decidiram não vacinar?

• Sabiam que a criança ficou sem proteção?

• Os senhores assumiram esse risco?

Objetivo:

Aproximar da culpa.

VII. Tentar demonstrar desconfiança do sistema público

Perguntas:

• Os senhores não confiaram na avaliação do SUS?

• Acreditam que apenas o médico particular estava correto?

• O SUS estaria errado?

• Os médicos da rede pública não seriam capazes de avaliar a criança?

Objetivo:

Caracterizar resistência ao sistema.

VIII. Tentar mostrar influência externa

Perguntas:

• Algum familiar influenciou essa decisão?

• Algum grupo religioso?

• Alguma associação?

• Algum advogado orientou os senhores a não vacinar?

Objetivo:

Mostrar decisão construída fora da medicina.

IX. Perguntas aparentemente inocentes

Essas costumam ser as mais perigosas.

• Os senhores acreditam que toda vacina é segura?

• O que pensam sobre vacinação obrigatória?

• Qual é a opinião dos senhores sobre o calendário vacinal?

• Os senhores vacinaram todos os filhos?

• Há outras vacinas que os senhores não pretendem aplicar?

Uma resposta imprecisa pode permitir ao MP sustentar convicção pessoal.

X. Perguntas de fechamento

Muito provavelmente o MP tentará encerrar com perguntas como:

• Então os senhores decidiram não cumprir o calendário nacional?

• Mesmo sabendo da obrigatoriedade?

• Mesmo sabendo da determinação do Conselho Tutelar?

• Mesmo sabendo da orientação do Ministério Público?

Objetivo:

Fixar a ideia de descumprimento deliberado.

OBSERVAÇÕES FINAIS: A principal orientação é que os Genitores respondam apenas ao que foi perguntado, sem ampliar a resposta ou entrar em debates sobre eficácia, segurança ou política de vacinação.

As respostas devem permanecer ancoradas em três ideias centrais, sempre verdadeiras e coerentes com a tese defensiva:

• A decisão foi tomada com base em orientação médica formal, e não por convicções pessoais.

• Não possuem objeção filosófica, religiosa, política ou ideológica às vacinas.

• A prioridade sempre foi proteger a saúde da criança, razão pela qual buscaram atendimento médico, apresentaram o atestado aos órgãos competentes e continuaram investigando o quadro clínico.

Essa consistência é mais importante do que respostas longas ou técnicas. Se os depoimentos permanecerem fiéis a essa linha, o Ministério Público terá mais dificuldade em deslocar a narrativa para uma suposta recusa ideológica ou em caracterizar negligência parental.

4. PERGUNTAS PARA AS TESTEMUNHAS DOS GENITORES

BLOCO I – Conhecimento da família

1. Há quanto tempo o(a) senhor(a) conhece os Requeridos?

2. Com que frequência mantém contato com eles?

3. Conhece a criança desde pequena?

4. Costuma visitar a residência da família?

5. Possui convivência suficiente para conhecer a rotina da criança?

BLOCO II – Cuidados diários

6. Como o(a) senhor(a) descreveria os cuidados que os pais dispensam à criança?

7. A criança sempre esteve limpa, alimentada e bem cuidada quando esteve em sua presença?

8. Os pais demonstram carinho e atenção com a filha?

9. A criança aparenta possuir boa relação afetiva com os pais?

10. O(a) senhor(a) já presenciou qualquer situação de maus-tratos?

11. Já presenciou qualquer situação de abandono?

12. Alguma vez observou falta de alimentação, higiene ou cuidados básicos?

BLOCO III – Saúde da criança

13. O(a) senhor(a) sabe dizer se os pais costumam levar a criança ao médico quando necessário?

14. Tem conhecimento de que procuram atendimento médico sempre que a criança apresenta algum problema de saúde?

15. Já ouviu os pais comentarem preocupação com a saúde da filha?

16. Tem conhecimento de que buscaram orientação médica antes de deixar de realizar as vacinas?

17. Sabe se apresentaram atestado médico justificando essa conduta?

BLOCO IV – Perfil dos genitores

18. Como o(a) senhor(a) definiria os Requeridos como pais?

19. São pais presentes?

20. Demonstram preocupação com o desenvolvimento da criança?

21. Costumam acompanhar a rotina escolar?

22. Participam da educação da filha?

23. Demonstram responsabilidade com a criação da criança?

BLOCO V – Ausência de negligência

24. Em todos os anos de convivência, o(a) senhor(a) já presenciou alguma atitude que considerasse negligente?

25. Alguma vez percebeu que os pais deixassem de prestar assistência à criança?

26. A criança aparenta ser feliz e bem acolhida no ambiente familiar?

27. Os pais procuram fazer o que entendem ser melhor para a filha?

BLOCO VI – Vacinação

Aqui eu faria poucas perguntas.

28. Alguma vez ouviu os pais dizerem que eram contra vacinas?

29. Alguma vez ouviu os pais dizerem que jamais vacinariam a filha?

BLOCO VII – Boa-fé

34. Pela convivência que possui com a família, o(a) senhor(a) acredita que os pais sempre procuraram agir pensando no melhor interesse da criança?

Perguntas de encerramento

37. O(a) senhor(a) considera os Requeridos bons pais?

38. Em sua percepção, a criança recebe todos os cuidados necessários?

39. Alguma vez teve motivos para acreditar que os pais colocassem deliberadamente a saúde da filha em risco?

40. Caso precisasse resumir sua impressão sobre os Requeridos como pais, o que diria ao Juízo?

Estratégia

O objetivo da oitiva dessas testemunhas não é provar a contraindicação médica — isso é matéria para a perícia que vocês requereram. O papel delas é confirmar, por meio de fatos vivenciados, que os genitores:

• exercem adequadamente o poder familiar;

• são presentes, cuidadosos e zelosos;

• sempre buscaram assistência médica para a filha;

• não apresentam comportamento negligente em qualquer aspecto da criação;

• jamais manifestaram oposição filosófica, religiosa ou ideológica às vacinas;

• apenas seguiram uma orientação médica formal por acreditarem estar protegendo a saúde da criança.

Se as respostas caminharem nessa direção, elas dialogarão diretamente com o estudo social favorável já existente nos autos e enfraquecerão a tese ministerial de negligência, demonstrando que a controvérsia se restringe à interpretação jurídica e técnica de uma conduta adotada de boa-fé com base em um atestado médico.